A Secretaria de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso está alertando os sorteados do concurso Mensal Junho 2025 do Programa Nota MT que ainda não informaram ou preencheram de forma errada os dados bancários em seus cadastros.
Ao todo, 157 participantes premiados precisam atualizar suas informações até o dia 27 de outubro para garantir o recebimento dos valores, que somam R$ 78,5 mil.
Como regularizar o cadastro
Para corrigir os dados, o cidadão deve acessar seu cadastro por meio do aplicativo ou do portal do Nota MT e preencher as informações bancárias corretamente.
A Sefaz explica que o pagamento das premiações é feito em até 90 dias após a confirmação da regularidade do sorteado e a homologação do resultado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Em geral, o primeiro lote de pagamento ocorre no mês seguinte ao sorteio para participantes com cadastro regular. No entanto, se houver erros nos dados bancários ou pendências cadastrais, o pagamento não é feito e o participante é notificado para corrigir.
Regras para recebimento
Para ter direito ao prêmio, o sorteado precisa:
- Estar com os dados bancários corretos no sistema.
- Possuir Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND).
Caso o sorteado tenha alguma pendência financeira com o Estado, ele tem um prazo de até 90 dias para regularizar a situação.
A legislação do programa prevê que, se o cidadão não regularizar o cadastro dentro dos prazos estabelecidos, o valor do prêmio é cancelado e retorna para o caixa do Estado.
