O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras que limitam a antecipação do Saque-Aniversário. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de novembro e estabelecem tetos para o valor, o número de operações e o prazo de espera para o primeiro empréstimo.
A modalidade, que é opcional, permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, quem adere perde o direito de sacar o saldo total do Fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
O governo federal classifica o Saque-Aniversário como uma “armadilha”, já que o trabalhador demitido fica com o valor do fundo retido, e justifica a medida como essencial para a sustentabilidade do FGTS. Com as novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que R$ 84,6 bilhões que seriam direcionados a bancos até 2030 retornarão ao Fundo.
O que muda nas antecipações
Atualmente, o trabalhador pode realizar a antecipação do Saque-Aniversário em instituições financeiras sem muitas restrições. A partir de 1º de novembro, os limites passam a ser:
- Prazo de espera: O trabalhador terá de aguardar 90 dias após aderir ao Saque-Aniversário para realizar a primeira operação de antecipação. Hoje, a operação pode ser feita imediatamente.
- Operações por ano: Será permitida apenas uma operação de antecipação a cada 12 meses.
- Número total de antecipações: Será possível antecipar até cinco parcelas do Saque-Aniversário (uma por ano) em um período de 12 meses. Após este prazo, o trabalhador poderá fazer até três novas antecipações em três anos. A média atual é de oito antecipações por contrato.
- Valor de antecipação: O limite mínimo será de R$ 100,00 e o máximo, de R$ 500,00 por Saque-Aniversário. Dessa forma, será possível antecipar até cinco parcelas de R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00. Antes, era possível antecipar o valor integral da conta.
Situação atual e liberação de saldo
O FGTS conta hoje com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) optaram pelo Saque-Aniversário. Destes, cerca de 70% realizaram operações de antecipação.
Vale lembrar que, neste ano, o governo federal liberou temporariamente o saldo retido de quem havia feito o Saque-Aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida provisória beneficiou cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 12 bilhões liberados.
Quem optou pelo Saque-Aniversário e não fez antecipações pode desistir da modalidade. No entanto, é necessário esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
