A Quarta Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso do ex-prefeito de General Carneiro, Marcelo de Aquino, e manteve a anulação de um contrato de compra e venda na cidade.
Segundo o acórdão, publicado nesta segunda-feira (21), o ex-prefeito usou a máquina pública para coagir e adquirir uma propriedade de um casal de idosos por apenas R$ 15 mil.
Coação e uso da máquina pública
O caso teve início em janeiro de 2019, quando o casal foi notificado pela Prefeitura, sob a alegação de que o terreno de 1,1 hectare seria usado para a construção de casas populares. No entanto, o valor pago a título de indenização foi considerado irrisório e as terras acabaram registradas no nome do ex-prefeito.
A defesa de Marcelo de Aquino alegou que o projeto habitacional foi encerrado por falta de recursos e que a dona das terras o procurou com interesse em vender o imóvel, alegando que a oferta de R$ 15 mil era justa.
Contudo, testemunhas relataram à Justiça que o casal não tinha a intenção de vender o imóvel, mas o fez por conta da pressão e insistência exercida pelo ex-prefeito e pelo ex-subsecretário de Terras e Assuntos Fundiários, Claudiney dos Santos.
A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, relatora do caso, destacou que a vontade dos autores (o casal de idosos), pessoas simples e de baixa renda, foi influenciada pela “autoridade política e administrativa” dos réus.
Diante do cenário, a Justiça decretou a nulidade do contrato e da procuração utilizada na transação e condenou os réus ao pagamento de uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
Cenário político
Marcelo de Aquino, que está filiado ao PL, é pré-candidato a deputado estadual. Ele tem recebido convites para se filiar ao Podemos, com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi.
