O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), rebateu as críticas de deputados estaduais sobre a suposta lentidão no pagamento das emendas impositivas, garantindo que o Poder Executivo está cumprindo o prazo legal.
“Nós temos cumprido nossa obrigação, nós temos cumprido a legislação e vamos continuar fazendo”, afirmou Garcia à imprensa, em Cuiabá.
Prazo e Críticas
As declarações do secretário surgiram após manifestações de insatisfação de alguns deputados que alegaram dificuldades em liberar as emendas para os municípios.
Em resposta, Garcia reforçou que o Governo do Estado tem conhecimento do prazo estabelecido pela lei e garantiu que todos os valores estarão empenhados até o final do ano orçamentário.
“O que a lei diz? A lei diz que a gente tem até o final do ano orçamentário para empenhar e transacionar dentro do governo as emendas parlamentares. Portanto, há tempo para se fazer isso”, afirmou o secretário.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), havia alertado que o Governo tinha até dezembro de 2025 para empenhar os valores e que, em caso de descumprimento, a Casa poderia acionar a Procuradoria.
Destaque Nacional
Fábio Garcia aproveitou para destacar o desempenho de Mato Grosso na execução de emendas impositivas. Ele frisou que o Estado é um dos únicos do país que destina o teto de 2% da Receita Corrente Líquida para esse tipo de recurso.
“Não acredito que haja um Estado com a performance do Mato Grosso quando se trata de emenda impositiva. Somente dois estados além de Mato Grosso têm 2% da sua receita corrente líquida destinada a emenda impositiva. No ano passado, liberamos 98% das emendas”, finalizou.
