Um Projeto de Lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quer aumentar drasticamente a punição administrativa para os pais ou responsáveis de menores de idade flagrados usando ou vendendo linha com cerol ou linha chilena no estado. A multa máxima prevista no PL nº 1720/2025 pode chegar a R$ 252.740.
A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi apresentada logo após a morte trágica do menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, que foi atingido por uma linha chilena enquanto andava de bicicleta em Várzea Grande.
O que prevê o Projeto
O texto estabelece que os responsáveis legais sejam punidos quando menores forem flagrados na fabricação, venda ou uso de linha cortante. As sanções variam:
- Advertência e programas educativos obrigatórios.
- Multas progressivas que podem ultrapassar duzentos mil reais.
Em casos de reincidência grave, como quando o uso da linha resultar em ferimentos ou morte, o projeto determina que o Ministério Público seja comunicado imediatamente. O menor flagrado deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar, que terá um prazo de 24 horas para notificar os pais.
Alta no número de acidentes
Apesar de o uso e a venda de linhas cortantes já serem proibidos por lei estadual desde 2008 – com multa prevista de R$ 2,4 mil – os acidentes têm crescido.
Dados do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso mostram que os casos envolvendo cerol subiram de 1, em 2023, para 14 em 2024, representando um aumento superior a 1.200%.
Além da fatalidade em Várzea Grande, um motociclista de 30 anos foi ferido no pescoço por uma linha com cerol em Nova Mutum um dia antes do acidente fatal com o menino Davi.
O deputado argumenta que, embora a proibição exista, falta uma punição direta aos responsáveis legais dos menores, que são os principais usuários na prática.
Próximos Passos
O projeto também prevê que o Governo do Estado promova campanhas educativas nas escolas e comunidades para alertar sobre os riscos. As multas arrecadadas seriam destinadas a ações de prevenção e apoio a vítimas.
A proposta agora será analisada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
