O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Alexandre de Moraes marca o início formal do cumprimento de sua pena, definida em dois anos em regime aberto.
Cid foi um dos oito réus julgados pela trama golpista. Sua pena foi a mais branda entre os condenados no núcleo central do caso. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, recebeu a condenação de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado.
Por que a aceleração?
A rapidez no caso de Mauro Cid se deve ao fato de ele ter sido o único réu a não apresentar recursos após a condenação. Com isso, o processo teve o trânsito em julgado reconhecido na última quinta-feira (30), ou seja, a sentença se tornou definitiva e pôde começar a ser cumprida imediatamente.
Os demais condenados, que recorreram da decisão, ainda terão seus casos analisados antes do início efetivo de suas penas.
Restrições Continuam
Mesmo sem o monitoramento eletrônico, Mauro Cid deve seguir uma série de medidas cautelares rigorosas:
- Restrição de Local: Está impedido de deixar o Distrito Federal.
- Recolhimento Domiciliar: Deve permanecer em casa no período das 20h às 6h, além de ficar em casa durante todo o fim de semana.
- Proibições: Não pode portar armas, usar redes sociais ou se comunicar com os outros réus da trama golpista.
A retirada da tornozeleira e o cumprimento da pena em regime aberto foram facilitados pelo acordo de delação premiada que o tenente-coronel fechou em 2023.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal mantenha a segurança do ex-ajudante de ordens e de seus familiares, conforme previsto nas condições do acordo de colaboração.
