O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), a proposta que isenta o Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000. A votação foi unânime e concluiu a análise do projeto no Congresso Nacional. A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A isenção do IR foi uma das principais promessas de campanha do presidente em 2022. A estimativa, durante a tramitação, é que a mudança retire até 16 milhões de pessoas da faixa de cobrança total. O projeto também traz um benefício parcial que deve alcançar 6 milhões de contribuintes com rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
Compensação e Agilidade
Para compensar a perda de arrecadação, o texto aprovado cria uma nova tributação mínima sobre as altas rendas. Pessoas com rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão pagarão uma alíquota variável de até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão, a taxa será fixa em 10%.
O texto foi relatado pelo senador Renan Calheiros e aprovado integralmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo Calheiros, 150 emendas que mudariam o mérito do texto foram rejeitadas para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, o que atrasaria o processo.
“A agilidade era necessária para que as regras comecem a valer em 2026, já que, para isso, a lei deve ser sancionada e publicada até 31 de dezembro.”
Discussão sobre a Arrecadação Continua
Apesar da aprovação, o debate sobre as formas de compensação da reforma da renda continua. Os senadores elaboraram um segundo projeto de lei focado especificamente em aumentar a arrecadação.
Essa proposta paralela prevê dobrar a taxação de bets (apostas) e aumentar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e fintechs. A expectativa é arrecadar R$ 4,8 bilhões em 2026 e chegar a R$ 6,68 bilhões em 2028.
O projeto de arrecadação, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), está na pauta da CAE e busca formas de arcar com as despesas da nova regra de isenção do IR. As sugestões são as mesmas que já foram levantadas pelo Ministério da Fazenda.
