O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) enviou uma notificação recomendatória à Prefeitura de Cáceres (216 km de Cuiabá), cobrando providências urgentes sobre uma série de irregularidades na gestão de contratos de terceirização. A intervenção do MP foi motivada por denúncias de atrasos salariais recorrentes e falhas graves na fiscalização.
O ponto que mais chamou a atenção foi o crescimento estratosférico nos gastos com terceirização:
- 2020: R$ 4,9 milhões
- 2024: Cerca de R$ 36 milhões
Isso representa um aumento superior a 700% em quatro anos, um crescimento que, segundo o MP, ocorreu sem justificativa técnica clara e sem o devido fortalecimento dos mecanismos de controle interno.
Falhas e Indícios de Ilegalidade
O promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins afirmou que os fatos “revelam um quadro amplo e consistente de possíveis irregularidades administrativas, fiscais, licitatórias e trabalhistas”.
A Promotoria identificou indícios de:
- Terceirização de Atividades-Fim: Incluindo professores e técnicos de enfermagem.
- Mascaramento de Despesas: Suspeita de que os gastos estariam sendo usados para maquiar despesas de pessoal.
- Fiscalização Inexistente: Ausência de fiscais designados e de comprovação de obrigações trabalhistas e previdenciárias como condição para pagamento.
- Repetição de Fornecedores: Indícios de que os mesmos fornecedores são sistematicamente contratados sem comprovação de economicidade.
“O Ministério Público não pode se omitir diante de um cenário que compromete a transparência fiscal, a dignidade dos trabalhadores e a boa administração pública”, destacou o promotor.
A Prefeitura de Cáceres tem o prazo de 20 dias para informar ao MP as providências que serão adotadas. A falta de resposta pode resultar em medidas legais mais severas.
