A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, determinou nesta sexta-feira (14) o afastamento do ex-vereador de Cuiabá Luís Claudio (MDB) de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão se integra às investigações da Operação Sepulcro Caiado, que apura um esquema suspeito de ter causado um rombo de mais de R$ 21 milhões aos cofres do Judiciário de Mato Grosso.
Medidas Cautelares
O mandado afastou imediatamente o ex-parlamentar do cargo de servidor efetivo do Poder Judiciário estadual. Luís Claudio já havia sido afastado em 14 de agosto deste ano.
Além do afastamento e do uso de tornozeleira eletrônica, Luís Claudio recebeu outras cinco medidas cautelares:
Comparecimento mensal em juízo;
Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial;
Proibição de contato com outros investigados;
Entrega do passaporte em 48 horas.
Na decisão, a juíza alertou que as medidas deverão ser cumpridas sob pena de revogação e eventual substituição por prisão preventiva.
O Esquema de Fraudes
Deflagrada pela Polícia Civil em 30 de julho de 2025, a Operação Sepulcro Caiado busca desarticular um sofisticado esquema de fraudes contra o Poder Judiciário estadual. O prejuízo confirmado ao TJMT já soma R$ 11 milhões, mas pode chegar a pelo menos R$ 21 milhões.
As investigações apontam a existência de uma associação criminosa estruturada, com divisão de tarefas e utilização sistemática do Judiciário para obtenção de vantagens ilícitas.
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou 11 alvos da operação. Entre os denunciados por envolvimento no desvio de verbas do TJMT por meio de processos de execução fraudados, estão empresários, advogados e um servidor do TJMT.
