O Governo de Mato Grosso lançou, nesta segunda-feira (17), dois novos módulos do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) voltados à regularização ambiental de pequenos produtores rurais: o Simcar Assentamento e o Simcar Compensação. As ferramentas foram desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em parceria com diversas instituições e representam um avanço no processo de regularização fundiária e ambiental no Estado.
O módulo Assentamento pretende agilizar o processo de regularização ambiental de famílias que vivem em áreas de reforma agrária. A expectativa é beneficiar mais de 60 mil produtores. Já o módulo Simcar Compensação deve contemplar cerca de 600 propriedades rurais e pessoas com imóveis em unidades de conservação.
Durante a solenidade de lançamento, no Palácio Paiaguás, foram assinados os decretos que regulamentam procedimentos e diretrizes técnicas dos dois sistemas. O governador Mauro Mendes destacou que a regularização ambiental é um passo decisivo para ampliar o acesso dos produtores ao crédito rural, exigido por instituições financeiras.
O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou que os novos módulos trazem mais segurança jurídica e ampliam as oportunidades aos agricultores. A secretária de Meio Ambiente reforçou o pioneirismo do Estado na criação de ferramentas específicas para assentamentos e compensações envolvendo áreas privadas e unidades de conservação.
O projeto piloto do Simcar Assentamento ocorreu no Assentamento Pai Heroi, em Tabaporã, onde 30 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) foram emitidos. Durante o evento, os proprietários receberam a validação oficial dos documentos. Segundo Denicio Cavalari, presidente da associação local, a entrega representa “a realização de um sonho” para os pequenos produtores.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, que participou dos grupos de trabalho responsáveis pela elaboração dos módulos, destacou que o desenvolvimento ocorreu de forma democrática, com a participação de órgãos públicos, setor privado e entidades da sociedade civil ao longo de dois anos de debates técnicos.
Com o Simcar Assentamento, Incra e Intermat poderão cadastrar diretamente os projetos de assentamento no sistema da Sema. Após a análise do perímetro, o órgão fundiário incluirá a divisão dos lotes, permitindo a geração automatizada do CAR individual. Imóveis com passivo ambiental deverão firmar termo de compromisso para recomposição das áreas degradadas.
Já o Simcar Compensação permitirá que produtores com déficit de reserva legal anterior a 2008 regularizem a situação adquirindo e doando áreas em unidades de conservação ainda não regularizadas ou adquirindo áreas de terceiros para servidão ambiental.
A cerimônia contou com a presença de deputados estaduais, representantes do Judiciário, autoridades ambientais e um grande número de pequenos produtores rurais.
