A Justiça marcou para 3 de fevereiro de 2026, às 14h, a audiência de instrução e julgamento do processo que apura o pagamento de créditos considerados ilegais à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda. O caso envolve o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes, e o então deputado estadual Percival Muniz. As ordens de pagamento teriam ocorrido entre 2008 e 2009.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPMT), os investigados teriam participado de um esquema que autorizou o repasse de R$ 12 milhões à empresa, com base em um crédito antigo e já prescrito. O valor teria sido liberado por meio de documentos fraudulentos, conforme a denúncia.
O MPMT afirma que Eder de Moraes, na época responsável pela pasta da Fazenda, teria permitido o desaparecimento de documentos originais ligados aos contratos e autorizado a liberação do montante em duas parcelas. A quantia, segundo a acusação, teria sido distribuída entre os envolvidos.
O processo começou em 2015 e, ao longo dos anos, alguns acusados deixaram a ação: dois foram excluídos por prescrição, enquanto outros dois firmaram acordo e deixaram de responder criminalmente. Posteriormente, o Tribunal de Justiça decidiu desmembrar o caso, mantendo apenas Eder e Percival no processo que tramita na Corte devido à prerrogativa de foro. Os demais réus continuam respondendo na primeira instância.
Para a audiência marcada, a juíza Alethea Assunção Santos determinou a oitiva de 12 testemunhas e o interrogatório de Emanoel Gomes Bezerra Junior e Claudia Angélica de Moraes Navarro. A sessão será presencial, com possibilidade de participação híbrida por link fornecido pelo tribunal.
