O desembargador da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Hélio Nishiyama, homologou os acordos de não persecução penal do ex-prefeito de São José do Rio Claro, Valdomiro Lachovickz, e do empresário Carlos Alexandre Paiva.
Ambos foram denunciados por elaborar licitações supostamente direcionadas. De acordo com a decisão monocrática publicada na última terça-feira (18), Valdomiro pagará R$ 100 mil em quatro parcelas, enquanto Carlos Alexandre deverá restituir R$ 15 mil em 15 vezes.
O desembargador destacou que os valores foram definidos considerando o grau de envolvimento de cada um nos fatos e sua capacidade econômica. “A diferenciação dos valores reflete o grau de participação e responsabilidade de cada denunciado nos fatos apurados”, afirmou Nishiyama.
Segundo informações do processo, Carlos Alexandre Paiva possuía uma empresa de limpeza de fossas que teria prestado serviços à prefeitura, mas não recebeu pelo trabalho. Entre 2019 e 2020, foram realizadas duas licitações com pagamentos totais de R$ 137 mil, que teriam beneficiado a organização do empresário.
Valdomiro Lachovickz governou São José do Rio Claro entre 2017 e 2021 e chegou a enfrentar um processo de cassação em 2019 na Câmara Municipal, que foi arquivado.
