A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida ocorreu um dia após a cassação dos mandatos de ambos, decidida pela Mesa Diretora da Casa.
A decisão foi comunicada aos ex-deputados por meio de ofícios enviados pela Segunda Secretaria da Câmara, responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. O cancelamento teve como base um decreto que estabelece que o passaporte diplomático é concedido apenas a deputados e senadores no exercício do mandato.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam os mandatos na quinta-feira (18). Segundo a Câmara, Eduardo teve o mandato cassado em razão do acúmulo de faltas às sessões legislativas. Já Ramagem perdeu o cargo após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A Mesa Diretora também considerou que ele ultrapassaria o limite de ausências ao permanecer fora do país ou ao retornar para cumprir pena em regime fechado.
Os dois estão fora do Brasil há vários meses e vivem nos Estados Unidos. Além deles, a Câmara também anulou os passaportes diplomáticos concedidos às esposas e aos filhos dos ex-parlamentares.
Com a cassação, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam a imunidade parlamentar, o salário mensal de R$ 46.366,19 e benefícios vinculados ao mandato. Entre eles estão a verba de gabinete, no valor de cerca de R$ 133 mil, auxílio-moradia, cota parlamentar, assistência médica e odontológica, além de ajuda de custo e diárias de viagens oficiais.
Os ex-deputados também deixaram de ter direito a prerrogativas previstas para parlamentares, como o foro por prerrogativa de função no STF, a imunidade por opiniões, palavras e votos, além de regras específicas sobre prisão e depoimentos relacionados ao exercício do mandato.
