A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a emenda nº 201 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que destina R$ 100 milhões exclusivamente para a criação de loteamentos populares e o fortalecimento de políticas habitacionais no estado. A proposta é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).
A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22) e foi marcada por tensão e recontagem de votos. Entre centenas de emendas apresentadas ao orçamento, apenas as propostas dos deputados Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos foram analisadas separadamente. Destas, somente a de Wilson avançou.
Com a participação de 21 parlamentares, de forma presencial e remota, eram necessários 11 votos para a aprovação. Na primeira contagem, o presidente da Casa, Max Russi (PSB), anunciou apenas oito votos favoráveis e considerou a emenda rejeitada. O resultado foi contestado, e o impasse só foi resolvido após o deputado Júlio Campos (União) informar que havia votado a favor, mas não teve o voto computado. Com a recontagem, a emenda atingiu o quórum necessário e foi aprovada.
A proposta reuniu apoio de deputados de diferentes espectros políticos. Parlamentares do PT, PL, MDB, União Brasil, PSB e Novo votaram favoravelmente. O deputado Gilberto Cattani (PL) afirmou que apoiou a emenda por priorizar a legalidade, enquanto deputados da oposição destacaram o impacto social da medida.
Ao defender a proposta, Wilson Santos citou o déficit habitacional no estado e lembrou que programas municipais não conseguem atender à demanda. Como exemplo, mencionou o programa Casa Cuiabana, que recebeu cerca de 85 mil inscrições para pouco mais de 700 unidades habitacionais.
Segundo o parlamentar, investir em loteamentos populares é uma alternativa mais rápida e econômica para reduzir ocupações irregulares e ampliar o acesso à moradia. Ele também cobrou o cumprimento da legislação que prevê a aplicação de parte dos recursos do Fethab em habitação.
Com a aprovação da emenda, o texto final da LOA 2026, que estima uma receita de R$ 40,79 bilhões para Mato Grosso, segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União).
