Uma atuação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 197 milhões em bens pertencentes a um grupo econômico investigado por fraude fiscal e ocultação patrimonial no setor de combustíveis. A decisão foi concedida na última semana pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, atendendo a pedido do Estado de Mato Grosso.
A medida determina a indisponibilidade de bens de empresas e pessoas físicas ligadas ao grupo investigado até o limite correspondente aos créditos tributários decorrentes de débitos de ICMS. O objetivo é garantir a efetividade da cobrança e evitar a dissipação do patrimônio durante o andamento das investigações e da execução fiscal.
O bloqueio foi fundamentado em um Relatório de Inteligência elaborado pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), produzido em cooperação com a Polícia Judiciária Civil e demais órgãos integrantes do Cira-MT. O documento apontou indícios da existência de um grupo econômico estruturado para ocultar patrimônio e dificultar a atuação do Fisco estadual.
De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), o grupo utilizava uma estrutura societária considerada complexa, composta por mais de 200 empresas registradas em diferentes CNPJs. A estratégia teria sido utilizada para dispersar ativos, dificultar a identificação dos verdadeiros controladores e evitar a responsabilização tributária.
Entre as determinações da decisão judicial estão o bloqueio de direitos creditórios e hipotecas, comunicação a cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais e órgãos reguladores para impedir transferências de patrimônio, além de restrições sobre veículos, aeronaves e outros ativos registrados em nome dos investigados.
Segundo o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, o caso demonstra o grau de sofisticação utilizado em crimes tributários. Ele afirmou que a atuação conjunta entre os órgãos de inteligência, investigação policial e representação jurídica foi essencial para identificar a estrutura societária utilizada pelo grupo.
O procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, destacou que a decisão judicial fortalece o processo de recuperação de ativos e a proteção do patrimônio público. Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere ressaltou que a indisponibilidade de bens é fundamental para garantir a reparação de possíveis prejuízos causados aos cofres públicos.
O Cira-MT reúne representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Civil — por meio da Defaz — e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada no combate a fraudes fiscais e na recuperação de ativos para o Estado.
