Governadores rejeitam pedido de Lula para reduzir ICMS sobre combustíveis

Os governadores dos estados e do Distrito Federal decidiram não atender ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre combustíveis. A posição foi formalizada em nota divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

No documento, a entidade afirma que a redução do imposto não garantiria queda efetiva nos preços ao consumidor e poderia provocar prejuízos significativos às finanças públicas estaduais e municipais.

O posicionamento ocorre após o governo federal solicitar “boa vontade” dos governadores, durante o anúncio de medidas para conter a alta do diesel, incluindo a redução de tributos federais, como PIS e Cofins.

Segundo o Comsefaz, experiências anteriores indicam que cortes no ICMS não resultaram em redução proporcional nos preços nas bombas. A entidade cita que, em um período de três anos, o valor da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas registrou aumento de 27% ao consumidor final.

Para o comitê, parte das reduções tributárias acaba sendo absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, sem chegar integralmente ao consumidor.

O documento também alerta para o impacto direto nas contas públicas. De acordo com a entidade, a diminuição do ICMS comprometeria o financiamento de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

O Comsefaz classifica o cenário como uma “dupla perda”: sem redução significativa no preço dos combustíveis e com diminuição de recursos destinados a políticas públicas.

Além disso, a entidade destaca que os municípios também seriam afetados. Pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS é repassada às prefeituras, o que implica redução automática nas receitas municipais em caso de corte do imposto.

O comitê defende que o governo federal utilize instrumentos próprios para enfrentar a volatilidade dos preços, como recursos oriundos do setor petrolífero. Segundo a entidade, apenas os dividendos da União provenientes da Petrobras, em 2025, corresponderam a cerca de metade da arrecadação dos estados com ICMS sobre o diesel.

A nota conclui que a União possui maior capacidade fiscal para absorver oscilações no mercado de combustíveis, sem transferir o impacto financeiro aos estados e municípios.