O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou providências urgentes para a regularização dos repasses financeiros ao Hospital de Câncer de Cuiabá (HCan), após constatar que a insuficiência de recursos já compromete o funcionamento da unidade e o atendimento a pacientes oncológicos.
A cobrança ocorreu durante vistoria realizada na manhã desta quarta-feira (18), com a presença de membros da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, equipe técnica do TCE-MT, representantes da direção do hospital e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
Segundo o presidente do TCE, o órgão irá notificar o Governo do Estado e a SES para que adotem medidas imediatas. “Não aceitaremos justificativas para a falta de repasse dos recursos devidos. A situação é séria e exige ação imediata”, afirmou.
A vistoria integra os trabalhos de uma mesa técnica instaurada neste mês pelo Tribunal de Contas, que busca construir uma solução consensual para os impasses relacionados à execução do contrato nº 253/2024 e garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Os trabalhos são conduzidos pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão de Saúde.
Durante a visita, o diretor-presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, informou que a unidade opera no limite da capacidade financeira e assistencial devido à insuficiência de repasses. De acordo com ele, o custo mensal do hospital é de aproximadamente R$ 10 milhões, valor que não tem sido coberto pelos recursos transferidos pelo Estado.
O gestor também apontou que o contrato vigente foi firmado com base em critérios considerados subjetivos, o que tem resultado, segundo a direção, na redução indevida de valores referentes a serviços já prestados. A instituição afirma que solicita a revisão desses parâmetros há cerca de um ano, sem avanços.
A titular da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) do TCE-MT, Lisandra Barros, explicou que uma das primeiras medidas será viabilizar a antecipação de valores ao hospital. Um plano de aplicação dos recursos deverá ser elaborado para atender às demandas emergenciais, incluindo a regularização de pendências financeiras e a aquisição de insumos.
Segundo ela, o Tribunal acompanhará a execução das medidas para evitar a paralisação dos atendimentos. A secretária destacou ainda que a solução emergencial não substitui a negociação definitiva em curso na mesa técnica.
Representando a SES-MT, a secretária-adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, afirmou que a mesa técnica permitirá a análise dos valores reivindicados pelo hospital. Segundo ela, a pasta segue os critérios estabelecidos em contrato e mantém os pagamentos dentro dos parâmetros acordados.
O caso segue em discussão no âmbito do Tribunal de Contas, com acompanhamento das medidas propostas para garantir a continuidade dos serviços oncológicos no estado.
