A Polícia Federal transferiu o banqueiro Daniel Vorcaro para a carceragem da Superintendência da corporação em Brasília na noite desta quinta-feira (19). Ele estava preso desde o dia 4 de março na penitenciária federal da capital. A mudança atendeu a um pedido da defesa, que manifestou interesse em colaborar com as investigações.
Vorcaro firmou um termo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a defesa, a transferência deve facilitar o contato com os investigadores e acelerar as tratativas de um possível acordo de colaboração premiada.
De acordo com as autoridades, o banqueiro está na fase inicial das negociações. Nesse estágio, o investigado apresenta uma proposta com informações que pretende fornecer, incluindo fatos, nomes e possíveis provas.
A colaboração premiada permite que investigados ou réus obtenham benefícios, como redução de pena, regime mais brando ou perdão judicial, desde que contribuam de forma efetiva com as investigações. Entre os requisitos estão a identificação de outros envolvidos, a descrição da estrutura criminosa e a possibilidade de recuperação de valores.
As informações apresentadas precisam ser verificadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. A legislação estabelece que a palavra do colaborador, isoladamente, não é suficiente para fundamentar acusações, sendo necessária a confirmação por outras provas.
Os benefícios são definidos em acordo entre a defesa, o Ministério Público e a Polícia Federal, podendo incluir redução de pena, regime diferenciado ou prisão domiciliar, além da obrigação de ressarcimento de valores. Caso o colaborador omita informações ou apresente dados falsos, ele pode perder os benefícios previstos.
A Polícia Federal avalia que uma eventual colaboração de Vorcaro pode abrir novas frentes de investigação, inclusive envolvendo autoridades públicas. Um relatório preliminar com dados extraídos de dispositivos do banqueiro deve ser encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Se as negociações avançarem, Vorcaro será ouvido em depoimentos formais. Em seguida, o acordo deverá ser homologado pelo STF, que analisará a legalidade do procedimento. A validação é necessária para que os benefícios tenham efeito.
Caso não seja homologado, o acordo perde validade, e as declarações não podem ser utilizadas diretamente contra o colaborador, podendo apenas subsidiar novas investigações mediante obtenção de provas independentes.
