O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou, nesta sexta-feira (20), para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Com o voto, a decisão foi referendada por unanimidade na Segunda Turma da Corte.
Apesar de acompanhar a maioria, Mendes apresentou ressalvas em relação à decisão do ministro André Mendonça. No voto, ele criticou o uso de justificativas que classificou como genéricas, como “pacificação social”, “resposta célere do sistema de Justiça” e “confiança social na Justiça penal”.
“A meu ver, algumas das expressões usadas na decisão são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa acusada de um crime”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes também apontou que as prisões no caso foram decretadas sem concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, a participação do Ministério Público é essencial no modelo acusatório e não pode ser tratada como mera formalidade.
O ministro destacou ainda que o referendo da prisão é temporário e poderá ser reavaliado após manifestação da PGR nos autos.
Vorcaro foi preso preventivamente no dia 4 de março. Inicialmente, ele foi levado ao Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos e, posteriormente, transferido para a Penitenciária 2 de Potim, no interior de São Paulo. Em 6 de março, o banqueiro foi encaminhado à Penitenciária Federal de Brasília.
No voto, Gilmar também criticou a transferência para o sistema penitenciário federal, afirmando que a decisão não apresentou fundamentação suficiente. Segundo ele, não foram demonstradas as hipóteses previstas na Lei 11.671/2008, como risco concreto à segurança pública ou necessidade de proteção do preso.
O ministro ainda apontou fragilidades na representação da Polícia Federal, que, segundo ele, não apresentou elementos concretos e individualizados para justificar a medida, limitando-se a alegações genéricas sobre a suposta capacidade de articulação do investigado.
O julgamento teve início na semana passada e, em menos de uma hora, já havia maioria para manter a prisão, com os votos de André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
A Segunda Turma do STF é composta por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli, que se declarou suspeito para julgar o caso.
Toffoli era o relator do processo, mas foi afastado após a Polícia Federal encontrar mensagens no celular do banqueiro com referências ao ministro. Ele também se declarou impedido de atuar em outras ações relacionadas ao caso.
