Um ex-diretor da Escola Estadual Padre João Panarotto, em Cuiabá, terá que devolver mais de R$ 30 mil aos cofres públicos após a identificação de irregularidades na aplicação de recursos destinados à unidade escolar.
A determinação consta no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), publicado nesta quarta-feira (19).
Os valores analisados referem-se a repasses realizados entre 2013 e 2015 por meio do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), programas voltados ao fortalecimento da estrutura e da qualidade do ensino.
Durante a apuração, conduzida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), foram identificadas inconsistências na prestação de contas dos recursos administrados pela direção da escola no período.
O prejuízo inicial foi estimado em R$ 10.365,00, mas, após atualização monetária, o valor chegou a R$ 30.165,00. A responsabilidade pelo ressarcimento foi atribuída ao ex-diretor, que era o gestor da unidade à época dos fatos.
A investigação foi formalizada por meio de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela própria Seduc, que identificou o dano e adotou medidas administrativas para garantir a devolução dos recursos.
Em vez da aplicação de sanções adicionais, foi firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), prevendo o ressarcimento integral do valor.
Pelo acordo, a devolução será feita de forma parcelada, com desconto direto na folha de pagamento do ex-diretor, até a quitação total do débito.
O entendimento técnico e do Ministério Público de Contas foi de que as medidas adotadas são suficientes para reparar o dano ao erário.
