Silval Barbosa pede ao STF para parcelar dívida de R$ 23,4 milhões de delação premiada

Defesa solicita retomada do pagamento em cinco parcelas anuais após decisão de Dias Toffoli que determinou quitação integral em 30 dias

Reprodução

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para parcelar o pagamento de R$ 23,4 milhões restantes do acordo de colaboração premiada firmado em 2017.

O pedido foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, que em dezembro de 2025 determinou a quitação integral do valor em até 30 dias úteis. Segundo a defesa, o prazo concentraria obrigações acumuladas ao longo de anos, o que tornaria inviável o pagamento à vista.

No acordo, Silval se comprometeu a devolver pouco mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 46,8 milhões já foram quitados por meio da entrega de imóveis.

O valor restante deveria ter sido pago em dinheiro, em cinco parcelas de R$ 4,7 milhões entre março de 2018 e 2022, o que não ocorreu.

Na petição, os advogados alegam que o ex-governador tentou quitar o saldo com novos imóveis e que houve expectativa de aceitação dessa modalidade após apresentação de documentos e avaliações técnicas.

A defesa sustenta ainda que houve boa-fé por parte de Silval e que o montante pendente corresponde a cerca de 30% do valor total do acordo, já parcialmente cumprido.

Diante disso, foi solicitado ao STF que restabeleça as condições originais de pagamento, com parcelamento em cinco anos consecutivos, conforme previsto no acordo inicial.

Silval Barbosa firmou o acordo de colaboração premiada após investigações sobre crimes cometidos durante sua gestão. Na delação, ele detalhou esquemas envolvendo pagamento de vantagens indevidas a deputados estaduais em troca de apoio político.

O ex-governador foi condenado a mais de 25 anos de prisão por crimes como organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Após cumprir parte da pena em regime fechado e domiciliar, progrediu para o regime semiaberto em maio de 2020.

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