A Justiça italiana autorizou o processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli e considerou legal a prisão da parlamentar no país europeu. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26).
Na sentença, o tribunal destacou que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal é “irrevogável”, reforçando a validade do pedido brasileiro. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
O documento também aponta que a Penitenciária Feminina de Brasília, conhecida como Colmeia, possui condições adequadas para receber a ex-parlamentar. Segundo a Justiça italiana, o Brasil apresentou informações detalhadas sobre a estrutura da unidade, incluindo assistência à saúde, monitoramento institucional e ausência de problemas sistêmicos recentes.
A decisão ainda rejeita argumentos da defesa de que a cidadania italiana impediria a extradição. De acordo com o tribunal, o tratado firmado entre Brasil e Itália permite a entrega de cidadãos com dupla nacionalidade, desde que os crimes sejam reconhecidos em ambos os países e tenham pena superior a um ano.
Zambelli está presa desde julho do ano passado. A Justiça considerou que havia risco de fuga, o que justificou a manutenção da detenção enquanto o processo de extradição é analisado.
O caso tem como base investigações que apontam a participação da ex-deputada e do hacker Walter Delgatti Neto na invasão de sistemas do Judiciário. Segundo as apurações, foram realizados ao menos 13 acessos ilegais a seis plataformas, com a inserção de 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Antes de ser presa, Zambelli deixou o Brasil em maio, cruzando a fronteira com a Argentina pela região de Foz do Iguaçu (PR). Em seguida, passou pelos Estados Unidos até chegar à Itália, onde foi detida no dia 29 de julho.
A inclusão do nome da ex-deputada na lista de difusão vermelha da Interpol ocorreu após a fuga do país. O mecanismo é utilizado para localizar e prender pessoas procuradas internacionalmente.
A extradição ainda depende das etapas finais do processo no sistema judicial italiano. O procedimento é previsto em tratado firmado entre os dois países no fim da década de 1980 e em vigor no Brasil desde 1993.
