O Procon Municipal de Araputanga intensificou, nesta semana, as ações de fiscalização e monitoramento nos postos de combustíveis do município, diante dos recentes aumentos registrados em todo o país.
A iniciativa tem como objetivo garantir transparência na formação dos preços e assegurar os direitos dos consumidores, evitando possíveis práticas abusivas. A ação segue orientações da Nota Técnica nº 001/2026 da Associação Brasileira de Procons, que recomenda atenção redobrada em períodos de instabilidade no mercado de combustíveis.
Durante fiscalização realizada no último dia 19 de março, os estabelecimentos foram notificados a apresentar documentos que comprovem a evolução dos preços praticados. Entre os itens solicitados estão notas fiscais de venda ao consumidor, notas fiscais de aquisição junto às distribuidoras, o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e justificativas detalhadas em casos de reajustes.
De acordo com o órgão, as medidas visam verificar se os aumentos estão relacionados a custos reais ou se há indícios de irregularidades.
A atuação do Procon tem como base o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe práticas abusivas, como a elevação de preços sem justa causa e a obtenção de vantagem manifestamente excessiva. O órgão reforça que qualquer reajuste deve ser devidamente justificado por fatores concretos de mercado.
O Procon orienta ainda que a população fique atenta a aumentos considerados excessivos e, em caso de suspeita, formalize denúncia junto ao órgão.
A Prefeitura de Araputanga informou que segue atuando com responsabilidade e transparência para garantir a defesa dos direitos da população e o equilíbrio nas relações de consumo no município.
