O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aceitou, nesta quinta-feira (26), uma denúncia que aponta possível direcionamento e conflito de interesses no contrato de R$ 669 milhões para gestão do Hospital Regional Doutor Antônio Fontes, em Cáceres. Apesar disso, o pedido para suspensão imediata do acordo foi negado pelo conselheiro Guilherme Maluf.
O contrato é resultado do Chamamento Público nº 001/2025 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, que selecionou a Organização Social de Saúde AGIR para administrar a unidade por 36 meses. Segundo a denúncia, apenas a própria AGIR participou do processo, levantando suspeitas sobre possível restrição à competitividade.
Entre os pontos questionados estão critérios do edital, como exigência de certificações internacionais e menção a softwares específicos, que, segundo o denunciante, teriam favorecido um perfil restrito de participantes.
A representação também cita possíveis conflitos de interesse envolvendo agentes públicos e ex-agentes ligados à Secretaria de Saúde. Entre os nomes mencionados estão Wellyngton Alessandro Dolce e Iago Cunha Matos, apontados como envolvidos em etapas do processo e posteriormente vinculados à organização contratada.
Em manifestação, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso afirmou que o edital passou por análise prévia do próprio tribunal e que os critérios adotados eram apenas classificatórios. A pasta também sustentou que a participação de apenas uma entidade não comprova irregularidade e defendeu a legalidade da atuação dos citados.
Ao analisar o caso, o conselheiro Guilherme Maluf negou a suspensão do contrato, destacando que a gestão já está em execução e que eventual interrupção poderia prejudicar a continuidade dos serviços de saúde.
Apesar disso, ele determinou o envio do processo para análise técnica, apontando a existência de elementos que ainda precisam ser aprofundados, especialmente quanto à atuação de servidores e ex-servidores.
O relator também reclassificou a manifestação, inicialmente apresentada como representação externa, para denúncia, permitindo a continuidade formal da apuração.
O caso seguirá para avaliação da área técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que deverá analisar as suspeitas de direcionamento, conflito de interesses e legalidade do contrato firmado.
