O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Alisson Alencar, arquivou uma denúncia contra a Prefeitura de Alta Floresta, município de cerca de 58 mil habitantes localizado a 800 km de Cuiabá, que realizou uma licitação de R$ 2 milhões para decoração natalina.
A representação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), que questionou o pregão eletrônico nº 045/2025. O certame prevê o registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de estruturas decorativas e cenográficas, incluindo locação, montagem, desmontagem e revitalização de elementos utilizados em eventos oficiais, especialmente no período natalino.
Segundo o Sintep, os recursos utilizados teriam origem na educação, o que configuraria desvio de finalidade. A entidade argumentou que a aplicação de verbas educacionais em ornamentação violaria a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que restringem o uso desses recursos à manutenção do ensino.
Na decisão publicada na última terça-feira (24), no entanto, o conselheiro rejeitou a alegação. De acordo com Alisson Alencar, não há indicação de uso de recursos da educação no processo.
“O conjunto de documentos demonstra que a totalidade das despesas empenhadas para este certame utilizou dotações orçamentárias vinculadas à função Cultura, sob a gestão e responsabilidade da Secretaria de Cultura e Juventude”, destacou.
Com isso, a denúncia foi arquivada no âmbito do TCE-MT. A licitação tem vigência de 12 meses. O Sintep ainda pode recorrer da decisão tanto no próprio tribunal quanto na Justiça.
