A Prefeitura de Araputanga instituiu uma Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação (CPAA) para fiscalizar o contrato de gestão emergencial do Hospital Municipal. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 164/2026, publicada no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios.
A criação da comissão ocorre após a divulgação de denúncias sobre possível direcionamento na Dispensa de Licitação nº 001/2026, que prevê investimento estimado de R$ 15,3 milhões para a administração da unidade hospitalar.
O grupo terá como função acompanhar a execução dos serviços, avaliar o cumprimento de metas e verificar a qualidade do atendimento prestado à população. A comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Executivo, do Conselho Municipal de Saúde, da gestão hospitalar e do setor financeiro.
Entre as atribuições estão a fiscalização de rotinas administrativas, assistenciais e financeiras, realização de visitas técnicas, emissão de relatórios e comunicação de possíveis irregularidades aos órgãos de controle.
A medida também ocorre em meio à repercussão de denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que questiona a capacidade técnica do Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde, responsável pela gestão do hospital.
Segundo a denúncia, a entidade teria sido criada a partir de alterações contratuais de uma empresa privada e não possuiria histórico compatível com a complexidade dos serviços assumidos.
O contrato foi firmado em janeiro pelo prefeito Enilson Rios (União Brasil), com justificativa de situação emergencial. Posteriormente, um termo aditivo elevou o valor total para R$ 16,1 milhões, incluindo ajustes relacionados ao piso salarial da enfermagem.
As investigações e a fiscalização devem avançar nos próximos meses, com acompanhamento dos órgãos competentes.
