O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu que o Congresso Nacional vai analisar, no dia 30 de abril, o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A data foi marcada para uma sessão conjunta entre Câmara e Senado, que deve avaliar exclusivamente o trecho que trata da redução de penas. A decisão atende a uma demanda da oposição e ocorre no mesmo dia em que Alcolumbre também decidiu avançar com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.
Nos bastidores, o adiamento da sessão vinha sendo atribuído à possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o caso do Banco Master. Alcolumbre tem se posicionado contra a criação da CPMI, sob o argumento de que o Congresso enfrenta ограничения de tempo por causa do calendário eleitoral.
Uma das avaliações no Senado é que o presidente do Congresso não seria obrigado a instalar a comissão, o que abriria caminho para a análise do veto sem vinculação ao tema.
Na quarta-feira (8), Alcolumbre afirmou que a definição da pauta é uma prerrogativa da presidência do Congresso e que não há obrigatoriedade de incluir todos os assuntos pendentes nas sessões.
Em três anos, o Supremo Tribunal Federal já condenou mais de 800 pessoas por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em janeiro de 2023.
