O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de leis voltado ao combate à violência contra as mulheres, com medidas que ampliam a proteção às vítimas e endurecem a punição a agressores.
Entre os principais pontos está a criação do crime de vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou parentes como forma de atingir a mulher. A prática passa a ser considerada crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, além de multa.
O conjunto de medidas também prevê o uso de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. A nova legislação permite que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica quando houver risco elevado para a vítima, além de priorizar a aquisição de equipamentos e tornar permanente o programa de acompanhamento dessas situações.
Outra mudança estabelece mecanismos para reforçar o cumprimento de medidas protetivas, com o objetivo de evitar a reincidência da violência.
O pacote ainda institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.
Durante a sanção, Lula afirmou que o enfrentamento à violência doméstica também passa pela educação. Segundo ele, é necessário atuar na formação da sociedade para reduzir esse tipo de crime.
As medidas fazem parte de uma estratégia do governo federal para fortalecer a resposta do Estado a diferentes formas de violência e ampliar a proteção de grupos considerados mais vulneráveis.
