A Justiça Eleitoral determinou que o ex-candidato à Prefeitura de Cuiabá em 2024, Domingos Kennedy Garcia Sales, devolva R$ 18,8 mil ao Tesouro Nacional após irregularidades na prestação de contas de campanha.
A decisão é do juiz eleitoral Emerson Luis Pereira Cajango, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, e foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (10).
O valor é resultado de cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público Eleitoral. O ex-candidato solicitou o parcelamento da dívida em 20 vezes, pedido que teve parecer favorável do órgão.
No entanto, o magistrado autorizou apenas parte do parcelamento. Isso porque R$ 3,8 mil foram classificados como recurso de origem não identificada (RONI), o que, conforme a legislação eleitoral, exige pagamento integral.
Com isso, o juiz determinou que essa quantia seja quitada em até 15 dias. Já o restante, no valor de R$ 14,9 mil, poderá ser pago em 20 parcelas mensais.
A decisão também estabelece que os valores deverão ser corrigidos pela taxa Selic e comprovados no processo. Em caso de atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, o acordo será cancelado e a cobrança retomada de forma integral, com aplicação de multa.
Kennedy Garcia disputou a eleição municipal pelo MDB e terminou o primeiro turno na quarta colocação, com 13.805 votos, o equivalente a 4,31% dos votos válidos.
