A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo efetue o pagamento de R$ 11.697.804,06 referentes a condenação por ato de improbidade administrativa.
A decisão, proferida no dia 7 de abril, estabelece prazo de 15 dias para quitação do débito. Caso o valor não seja pago dentro do período, será aplicada multa de 10% e iniciadas medidas de execução judicial, como bloqueio de bens.
A condenação tem origem em uma ação civil pública que investigou desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre os anos de 2000 e 2002.
De acordo com o processo, o ex-parlamentar liderou um esquema que envolvia a emissão de cheques para pagamento de serviços que não eram efetivamente prestados. Os valores eram destinados a empresas fictícias, gerando prejuízo aos cofres públicos.
O ex-deputado José Riva também foi apontado como um dos líderes do esquema.
As investigações indicaram que os pagamentos eram realizados sem comprovação de entrega de produtos ou execução de serviços, além da ausência de documentação fiscal válida.
Em decisão anterior, Bosaipo já havia sido condenado a ressarcir mais de R$ 1,6 milhão ao erário. Com atualização de juros e correção monetária ao longo dos anos, o valor chegou ao montante atual de quase R$ 11,7 milhões.
Além da devolução dos recursos, o ex-deputado também foi condenado ao pagamento de custas processuais e outras sanções previstas na legislação.
