A proposta de relatório final da CPI do Crime Organizado, que deve ser votada nesta terça-feira (14), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O texto foi elaborado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira, e aponta a suposta prática de crimes de responsabilidade. Segundo o parlamentar, os ministros teriam obstruído de forma sistemática os trabalhos da CPI por meio de decisões monocráticas.
De acordo com o relatório, as intervenções teriam favorecido investigados, caracterizando, em tese, abuso de poder e tentativa de blindagem. No documento, o relator afirma que a medida é inédita e defende a responsabilização de agentes públicos, independentemente do cargo ocupado.
Entre as acusações, o ministro Dias Toffoli é citado por suposto conflito de interesses ao julgar processos envolvendo pessoas com quem teria ligação indireta, além de uso de aeronaves privadas de investigados e imposição de sigilo em procedimentos.
Já Alexandre de Moraes é mencionado por supostas interações com investigados e viagens em aeronaves ligadas a alvos de apuração. O relatório também aponta pagamentos ao escritório de advocacia ligado à sua esposa.
No caso de Gilmar Mendes, o documento atribui a ele uma suposta manobra processual para anular a quebra de sigilo de empresa vinculada a outro ministro, utilizando procedimento de outra CPI para alterar a condução do caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é acusado de omissão, sob a alegação de não ter adotado providências diante de fatos considerados relevantes pelo relator.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório apresenta um diagnóstico sobre a atuação do crime organizado no país. O documento aponta a existência de 90 organizações criminosas em 2025, incluindo duas com atuação nacional e transnacional, e destaca a infiltração desses grupos em setores como ouro, combustíveis, bebidas e mercado imobiliário.
Entre as recomendações, estão a intervenção federal no Rio de Janeiro com foco financeiro e patrimonial, além de propostas legislativas como a modernização da Lei de Lavagem de Dinheiro, regulamentação do lobby, fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a criação de um Ministério da Segurança Pública.
O relatório ainda será submetido à votação no colegiado e, se aprovado, poderá ser encaminhado aos órgãos competentes para análise das medidas sugeridas.
