O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou que pretende adotar uma postura mais rígida na destinação de emendas parlamentares para eventos festivos e que não deve mais assinar autorizações para contratação de shows com recursos públicos. A declaração foi feita durante entrevista à imprensa.
Segundo Pivetta, o Estado enfrenta demandas prioritárias em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, o que, segundo ele, não justifica a aplicação de recursos em entretenimento. “Não gosto de assinar autorizações para show. Ouço todas demandas que temos básicas como saúde, educação, creche, combate à violência, não gosto de assinar destinação de recursos para festas e shows”, afirmou.
Como alternativa, o governador informou que a decisão sobre esse tipo de despesa será transferida ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), órgão colegiado responsável por deliberações estratégicas do Executivo. De acordo com ele, a medida busca retirar do chefe do Executivo a responsabilidade direta pelas autorizações.
“Temos um conselho de desenvolvimento econômico, composto por seis ou sete pessoas preparadas para decidir destino de cada centavo no Estado”, disse.
Pivetta também afirmou que o governo deve cumprir um acordo em discussão com o Ministério Público por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas indicou que os recursos destinados a eventos festivos serão reduzidos. “Nós vamos fazer um TAC, o que já está palavreado, vamos honrar. Daqui para frente será escasso”, declarou.
Para 2027, o governador antecipou que a proposta em debate prevê a divisão das emendas impositivas em 50% obrigatoriamente para a saúde e 50% de livre destinação pelos parlamentares, com limite de 10% desse valor para eventos festivos.
A declaração ocorre após a aprovação, na Assembleia Legislativa, de um projeto de lei encaminhado pelo governo que altera regras para contratação de artistas com recursos públicos. A proposta modifica a Lei nº 12.082/2023 e estabelece que, em caráter excepcional, os limites de valores poderão ser flexibilizados mediante deliberação do Condes.
Na justificativa, o governo aponta que a mudança transfere a competência que antes era do governador para o conselho, com o objetivo de ampliar o controle técnico, a transparência e a tomada de decisão colegiada sobre os gastos públicos.
