A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, na quarta-feira (15), denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho, pelos crimes de corrupção passiva e ativa relacionados a um contrato de concessão de rodovia. O processo tramita sob sigilo.
Durante a sessão, a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, afirmou que os fatos teriam ocorrido entre janeiro e julho de 2011. Segundo a acusação, Nininho e o então diretor da concessionária, Eloi Brunetta, teriam procurado o ex-governador no Palácio Paiaguás para pedir agilidade na assinatura do contrato de concessão da MT-130.
De acordo com o Ministério Público, durante reunião, teria sido solicitado apoio financeiro para quitar dívidas pessoais em troca da formalização do contrato. A acusação aponta que o valor de R$ 7 milhões teria sido oferecido e aceito.
O caso envolve o suposto pagamento de propina pela concessionária Morro da Mesa para garantir a concessão da rodovia, em 2011. Conforme o MPF, o montante teria sido repassado por meio de 21 cheques, utilizados para quitar dívidas pessoais do então governador.
O relator do inquérito, ministro Benedito Gonçalves, votou pelo recebimento da denúncia, destacando que não foram identificados indícios de ocultação da origem dos valores, afastando o crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi unânime.
Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, Silval Barbosa afirmou ter recebido R$ 7 milhões para viabilizar a concessão da MT-130, entre Rondonópolis e Primavera do Leste. Segundo o relato, o valor teria sido negociado com o deputado estadual e um representante da concessionária.
O ex-governador declarou que o pagamento foi feito de forma parcelada, por meio de cheques, e que, à época, enfrentava dificuldades financeiras. Ele também afirmou ter sido procurado diversas vezes por envolvidos interessados na concessão, que previa a implantação de pedágio na rodovia.
Atualmente, a tarifa na MT-130 é de R$ 11,70 para veículos de passeio, caminhonetes e furgões com eixo comercial. A cobrança teve início em 2012, quando o valor era de R$ 6,50. O contrato de concessão tem duração de 28 anos e abrange 122 quilômetros da rodovia, com duas praças de pedágio.
