Justiça suspende pedágio na MT-130 e determina reparos imediatos em rodovia

O juiz Alexandre Delicato Pampado, da 3ª Vara da Comarca de Primavera do Leste, determinou a suspensão da cobrança de pedágio na MT-130, no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga, a até 231 km de Cuiabá, no prazo de 24 horas. A decisão também obriga a concessionária Rota dos Grãos a realizar reparos imediatos na pista e apresentar, em até 15 dias, um cronograma detalhado das obras.

A medida atende a uma Ação Civil Pública proposta pela Associação Mato-grossense dos Municípios, que apontou falhas na manutenção da rodovia, incluindo buracos, ondulações e problemas estruturais que comprometem a segurança dos usuários.

Na decisão, o magistrado destacou que há indícios de precariedade no trecho e que não é razoável manter a cobrança de pedágio sem a prestação adequada do serviço. A suspensão atinge também o sistema de cobrança automática.

O juiz ressaltou ainda que o contrato de concessão proíbe a cobrança antes da conclusão dos trabalhos iniciais, que incluem recuperação mínima da via e correção de irregularidades. Segundo ele, a tarifa exige contrapartida eficiente e segura ao motorista.

A decisão estabelece que a cobrança só poderá ser retomada mediante autorização judicial, após apresentação de relatório técnico validado por órgãos fiscalizadores ou por perícia que comprove a plena trafegabilidade do trecho.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária equivalente a dez vezes a média da arrecadação dos últimos seis meses.

O Ministério Público se manifestou favorável à concessão da medida. A decisão também reconhece a legitimidade da AMM para propor a ação e determina a intimação do Estado de Mato Grosso para manifestação no processo.

Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 23 de julho de 2026.

O ex-presidente da AMM, Leonardo Bortolin, afirmou que a decisão responde às reclamações de usuários da rodovia e reforça a necessidade de garantir condições adequadas de segurança para a cobrança de pedágio.