Aprosoja defende repasse para manutenção de estradas rurais

Governo prevê R$ 37 milhões para municípios após decisão sobre Fethab Diesel

Reprodução

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso considerou importante a medida do Governo de Mato Grosso que criou auxílio financeiro aos municípios após a declaração de inconstitucionalidade do Fethab Diesel. O repasse foi regulamentado pelo Decreto nº 2.126, publicado em 22 de maio de 2026.

Segundo o governo estadual, os recursos serão destinados exclusivamente à manutenção e melhoria de rodovias estaduais e municipais não pavimentadas, além da construção e conservação de pontes e bueiros.

O auxílio referente ao primeiro quadrimestre de 2026 soma R$ 37,1 milhões e será transferido diretamente aos Fundos Municipais de Transporte por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, sem necessidade de convênios.

O decreto estabelece que os pagamentos ocorrerão em três etapas ao longo do ano, nos meses de maio, setembro e dezembro. A nova regra também prevê valor mínimo de R$ 100 mil por quadrimestre para cada município, acima dos R$ 25 mil anteriormente praticados.

A manutenção dos repasses foi discutida durante assembleia da Aprosoja MT realizada em abril, com participação do governador Otaviano Pivetta. Na ocasião, a entidade cobrou alternativas para manter o apoio financeiro às prefeituras.

Segundo a associação, a demanda também foi formalizada por meio de ofício encaminhado ao governo estadual.

O diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, afirmou que os recursos são importantes para fortalecer a infraestrutura nas regiões produtoras e garantir melhores condições logísticas para o escoamento da safra.

Já a delegada do núcleo Vale do Arinos, Jaqueline Piovesan, destacou que a maior parte da malha viária do estado depende da manutenção municipal e que a falta de investimentos compromete a trafegabilidade e a produção agrícola.

De acordo com a Aprosoja MT, o repasse traz maior previsibilidade financeira para os municípios e contribui para a conservação de estruturas consideradas essenciais para o transporte da produção agrícola e o deslocamento da população rural.

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