Consórcio de 16 prefeitos assume Hospital Regional de Sinop

Governo prevê transição em até 120 dias; ação judicial questiona capacidade técnica do grupo para administrar a unidade

Reprodução

A gestão do Hospital Regional Jorge de Abreu, em Sinop, no norte de Mato Grosso, será transferida para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires (CPSVTP), formado por prefeitos de 16 municípios da região. A mudança foi oficializada pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (25) e deve ocorrer em um período de 60 a 120 dias, sem interrupção dos atendimentos.

Segundo o governo estadual, a proposta prevê a ampliação dos serviços oferecidos pela unidade hospitalar e o aumento do número de leitos, passando de 98 para 158. Também estão previstos novos atendimentos em especialidades como urologia, cirurgia pediátrica e cirurgia oncológica.

A transferência da administração, porém, é alvo de questionamentos na Justiça de Mato Grosso. Uma ação protocolada contesta os critérios utilizados pelo Estado para entregar a gestão ao consórcio e levanta dúvidas sobre a capacidade técnica da entidade para administrar um hospital regional.

O processo aponta diferenças entre o modelo adotado para o Hospital Regional de Sinop e o Chamamento Público nº 003/2026, lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a administração do Hospital Estadual do Alto Tapajós. No edital, o governo exige experiência hospitalar comprovada e proíbe a participação de consórcios.

A ação judicial também destaca que o Hospital Regional de Sinop é referência para 35 municípios do norte do estado e atende pacientes em estado grave por meio do sistema de “vaga zero”, utilizado em transferências de urgência. O documento relata preocupação de profissionais da saúde e gestores municipais sobre possíveis impactos no pronto-socorro, na regulação de pacientes e nos atendimentos de alta complexidade após a mudança.

Em entrevista, a secretária-executiva do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires confirmou que o grupo nunca administrou um hospital. Apesar disso, afirmou que o consórcio já atua na contratação de serviços e em compras coletivas para os municípios integrantes.

Segundo ela, o consórcio ficará responsável pela gestão administrativa da unidade, enquanto a regulação dos pacientes continuará sob responsabilidade do Estado.

A secretária informou ainda que todos os profissionais que atualmente trabalham no hospital deverão participar de novos processos seletivos em razão da alteração do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da administração da unidade.

“O processo seletivo será de títulos, experiência e comprovação técnica. Os que atenderem aos requisitos vão permanecer. Existe uma comissão de transição acompanhando tudo isso, inclusive remuneração e cumprimento dos pisos nacionais”, afirmou.

Ela também declarou que a permanência dos trabalhadores dependerá do atendimento aos critérios estabelecidos no novo processo seletivo. Ainda segundo a secretária, os serviços do hospital continuarão funcionando normalmente durante o período de transição, incluindo atendimentos de urgência, emergência e o sistema de vaga zero.

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