O ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique de Figueiredo, investigado por suposta ligação com o Comando Vermelho, conseguiu na Justiça o direito à aposentadoria por tempo de contribuição junto à Prefeitura de Cuiabá. A concessão do benefício foi publicada nesta terça-feira (26), por meio de portaria assinada pela Secretaria Municipal de Economia e pela Cuiabá-Prev.
Servidor efetivo da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique ocupava o cargo de agente de regulação e fiscalização, com jornada semanal de 30 horas.
Segundo a publicação oficial, ele acumulou 40 anos, 3 meses e 4 dias de tempo total de contribuição até 21 de maio de 2026.
A aposentadoria foi concedida após decisão da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que determinou o andamento do processo administrativo e a publicação do ato.
A decisão judicial prevê que o benefício poderá ser cassado em caso de condenação definitiva no Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2025, que segue em tramitação.
Paulo Henrique é investigado pelo Ministério Público por supostamente integrar organização criminosa ligada ao Comando Vermelho, além de responder por suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção.
Segundo as investigações, agentes públicos teriam facilitado a concessão de licenças e alvarás para realização de eventos ligados ao grupo criminoso em troca de vantagens financeiras.
O ex-vereador foi preso em setembro de 2024 durante a Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela, mas deixou a prisão cinco dias depois mediante medidas cautelares, entre elas uso de tornozeleira eletrônica e afastamento da função pública.
As investigações apontam que o grupo teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá utilizando recursos supostamente oriundos de atividades ilícitas e promovido shows de artistas nacionais financiados pela facção criminosa.
De acordo com o Ministério Público, Paulo Henrique atuava na interlocução entre integrantes do grupo e agentes públicos responsáveis pela fiscalização e liberação dos eventos.
