O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, ampliou para 20 dias o prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após os advogados do ex-mandatário solicitarem, no início de maio, a reavaliação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada por tentativa de golpe de Estado. A defesa pede que a condenação seja recalculada para incluir a redução prevista na nova Lei da Dosimetria.
Pelas regras do Código de Processo Penal, a PGR teria prazo de 10 dias para apresentar parecer após o aceite do pedido para análise. No entanto, Nunes Marques decidiu dobrar o período devido à “complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República”.
Na decisão, o ministro também afirmou que não vê motivo para rejeição provisória do pedido de revisão criminal.
Após a manifestação da PGR, a tendência é que o caso seja levado ao plenário do STF. Integrantes da Corte avaliam que a maioria dos ministros deve manter a condenação imposta pela Primeira Turma.
Nos bastidores do tribunal, interlocutores apontam que Nunes Marques poderá defender a redução da pena ou a adoção de sanções mais brandas, com base em uma interpretação menos rigorosa das condutas atribuídas ao ex-presidente.
