A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa seja intimado a quitar integralmente a dívida de R$ 32,6 milhões relacionada ao acordo de colaboração premiada firmado em 2017. O órgão também se manifestou contra o pedido da defesa para parcelar o valor restante.
O parecer foi enviado ao ministro Dias Toffoli e assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, na terça-feira (26).
No acordo homologado pelo STF, Silval assumiu o compromisso de devolver mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. Segundo a PGR, parte da quantia, equivalente a R$ 46,8 milhões, foi paga com a entrega de imóveis.
O saldo restante, de R$ 23,4 milhões, deveria ter sido quitado em dinheiro por meio de cinco parcelas anuais de R$ 4,7 milhões entre os anos de 2018 e 2022. Conforme a Procuradoria, os pagamentos não foram realizados dentro do prazo previsto.
A defesa do ex-governador alegou que houve concordância do Ministério Público Federal para substituir o pagamento em dinheiro por imóveis. A PGR, porém, afirmou que nunca existiu formalização de mudança no acordo.
Na manifestação encaminhada ao STF, Paulo Gonet afirmou que houve apenas tratativas preliminares, sem qualquer repactuação oficial das cláusulas homologadas judicialmente.
O procurador-geral também destacou que o ministro Dias Toffoli já havia determinado, em dezembro de 2025, que Silval quitasse a dívida no prazo de 30 dias úteis.
Segundo a PGR, o novo pedido de parcelamento representa uma tentativa de adiar o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de colaboração premiada.
Silval Barbosa foi condenado a mais de 25 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Na delação premiada, ele detalhou supostos esquemas de corrupção envolvendo sua gestão e citou fatos relacionados ao governo do ex-governador Blairo Maggi, incluindo pagamento de vantagens indevidas a deputados estaduais.
