A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 poderá reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas no Brasil sem diminuição salarial. O texto foi apresentado pelo relator Leo Prates e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Pela proposta, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada ocorrerá de forma gradual.
Caso a PEC seja aprovada, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação da medida. Em 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O texto mantém o limite de oito horas de trabalho por dia, mas permite que acordos e convenções coletivas organizem a compensação da jornada, desde que respeitado o teto semanal estabelecido pela Constituição.
Segundo especialistas em direito trabalhista, categorias com regimes diferenciados poderão continuar seguindo regras específicas previstas em lei ou normas coletivas, como ocorre atualmente com profissionais que trabalham em escalas especiais.
Durante o período de transição, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias úteis. Com isso, empresas poderão adotar jornadas de até dez horas diárias sem pagamento de horas extras, desde que o limite semanal seja respeitado.
A proposta também determina que acordos e convenções coletivas em vigor sejam atualizados em até 60 dias após a entrada em vigor da emenda constitucional.
Atualmente, a Constituição limita a jornada de trabalho a 44 horas semanais e garante ao trabalhador um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Com a nova redação proposta para o artigo 7º da Constituição, a escala 5×2 passaria a ser regra geral, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado.
O texto também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição de salários ou alteração dos pisos salariais das categorias.
Direitos trabalhistas já garantidos pela Constituição, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, adicional de horas extras e licença-maternidade, permanecem inalterados pela proposta.
A PEC ainda será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado Federal.
