O senador Carlos Fávaro foi o único integrante da bancada de Mato Grosso no Senado a declarar apoio ao fim da escala 6×1, proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (27).
Já os senadores Wellington Fagundes e Jayme Campos assinam uma proposta alternativa que prevê pagamento por hora trabalhada e flexibilização da jornada mediante acordo entre empregador e funcionário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas e dois dias de descanso remunerado.
Apesar de parlamentares alinhados à direita terem demonstrado resistência à proposta durante as discussões, os deputados federais de Mato Grosso votaram favoravelmente ao texto aprovado em segundo turno.
Em manifestação pública, Carlos Fávaro afirmou que a medida trata de qualidade de vida, saúde e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
A PEC 221/2019 foi aprovada em segundo turno com 461 votos favoráveis e 19 contrários. Em primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates às propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
Pela proposta, dois meses após a promulgação da emenda constitucional já passará a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
No mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. Após 14 meses da promulgação, o limite passará para 40 horas semanais.
A PEC também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Paralelamente, senadores articulam uma proposta alternativa que prevê negociação direta entre patrão e empregado sobre jornada e remuneração por hora trabalhada, mantendo os direitos previstos na legislação trabalhista.
