A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) encaminhou nesta sexta-feira (29) um dossiê técnico ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à Controladoria Geral do Estado (CGE) relatando irregularidades identificadas nas obras de pavimentação da MT-170, antiga BR-174.
O documento foi elaborado após a constatação de problemas ao longo dos 50,7 quilômetros asfaltados pelo Consórcio Sanches Tripoloni, Trafecon e MT Sul. Segundo a secretaria, as falhas começaram a ser registradas pouco tempo após a conclusão dos serviços.
De acordo com a Sinfra, o consórcio recebeu 26 notificações entre 2023 e 2025 por problemas relacionados à execução da obra. Foram quatro notificações em 2023, 16 em 2024 e outras seis neste ano.
A secretaria informou que mantém um processo administrativo em fase final para rescindir o contrato e aplicar penalidades à empresa responsável. Entre as medidas previstas estão multa superior a R$ 4 milhões e suspensão temporária do direito de contratar com o poder público por até cinco anos.
Também foi iniciado um procedimento junto à seguradora responsável pela apólice de garantia da obra, com o objetivo de assegurar recursos para a correção dos problemas identificados.
Além da apuração envolvendo o consórcio, a Sinfra instaurou procedimentos para investigar possíveis falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato e avaliar a conduta de servidores públicos envolvidos no acompanhamento da execução.
Auditoria aponta falhas técnicas
Segundo os relatórios técnicos que integram o dossiê, ensaios realizados na rodovia identificaram compactação abaixo dos padrões exigidos no leito e na sub-base da pista, utilização de materiais diferentes dos previstos e espessura do asfalto inferior aos limites técnicos estabelecidos.
A auditoria também apontou alterações na composição do cimento asfáltico em relação ao projeto originalmente apresentado pelo próprio consórcio.
O custo estimado para recuperação completa do trecho é de aproximadamente R$ 42 milhões.
Conforme a Sinfra, os indícios levantados pela auditoria sugerem que as irregularidades podem ultrapassar o âmbito de descumprimento contratual. O relatório aponta a possibilidade de execução inadequada dos serviços com objetivo de ampliar margens de lucro, hipótese que deverá ser apurada pelos órgãos de controle e fiscalização.
Histórico da obra
As obras de pavimentação foram contratadas em 2014, quando a rodovia ainda integrava a malha federal sob a denominação BR-174. O contrato foi firmado por meio de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), utilizando o modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI), no qual a empresa vencedora é responsável tanto pelos projetos quanto pela execução da obra.
Após anos de paralisação, a rodovia foi transferida para a administração estadual em dezembro de 2021, permitindo que o Governo de Mato Grosso assumisse a continuidade dos serviços.
Em 2022, uma mesa técnica foi criada com acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado para repactuação técnica e financeira do contrato. Na ocasião, as alterações propostas receberam anuência formal do TCE e do consórcio responsável.
O dossiê agora servirá de base para eventuais investigações dos órgãos de controle. A Sinfra informou ainda que colocará à disposição toda a documentação referente aos demais lotes de pavimentação da rodovia para análise dos órgãos fiscalizadores.
