A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) manifestou preocupação com a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 e a redução da carga horária semanal para 40 horas sem diminuição salarial. Em nota divulgada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, a entidade afirmou que a medida pode gerar impactos significativos para o setor produtivo do estado.
Segundo a associação, um levantamento do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) estima que a mudança poderá resultar em um custo adicional superior a R$ 1 bilhão por ano com pagamento de horas extras aos trabalhadores rurais em Mato Grosso.
A Acrimat argumenta que a proposta afeta diretamente a realidade do campo, onde as jornadas de trabalho variam conforme as características de cada atividade produtiva. Conforme a entidade, cerca de 98% dos vínculos formais de emprego no setor agropecuário mato-grossense seriam impactados pelas novas regras.
Na avaliação da associação, a adoção de um modelo único para diferentes segmentos econômicos desconsidera particularidades operacionais das cadeias produtivas e pode comprometer a competitividade do agronegócio.
Diante do avanço da proposta, a entidade defende que o Senado Federal promova uma discussão mais ampla sobre os efeitos econômicos da redução da jornada de trabalho antes da análise final da matéria.
A Acrimat também declarou apoio a alternativas que estão sendo debatidas no Congresso Nacional e que preveem maior flexibilização dos horários de trabalho, além da valorização de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores.
Em nota assinada pelo presidente da entidade, Luís Fernando Amado Conte, a associação afirmou que a proposta aprovada na Câmara pode elevar os custos de produção, especialmente para pequenos produtores e microempreendedores, além de gerar impactos sobre a competitividade do setor agropecuário.
