O deputado estadual João José (MDB) apresentou um projeto de lei que estabelece regras rigorosas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso. A proposta prevê multas de até R$ 5 milhões para os infratores.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surge em resposta a episódios recentes no estado e em outras regiões do país, incluindo casos de bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em intoxicações e mortes.
O projeto estabelece que o Estado deve criar o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações integradas da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar. Entre as medidas previstas estão:
Proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado;
Fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal;
Rastreamento de lotes e da cadeia de distribuição;
Comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas;
Portal público de transparência com lotes investigados e campanhas educativas.
As penalidades vão desde advertência e multa, até interdição de estabelecimentos, cassação de licença de funcionamento e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.
“Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”, afirmou o deputado João José.
O parlamentar lembrou ainda que operações policiais já flagraram esquemas clandestinos no estado, como o caso em Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas. “É uma realidade presente no nosso Estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, reforçou.
O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário.
