O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito que investigava Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto pelo suposto uso indevido de recursos públicos nos atos de 7 de Setembro de 2022, data do bicentenário da Independência, para beneficiar a campanha eleitoral daquele ano.
Em manifestação, o PGR afirmou que as condutas já foram analisadas no julgamento da trama golpista de 2022, no qual ambos foram condenados como líderes de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. O relator do caso é o ministro André Mendonça, cabendo a ele decidir sobre o arquivamento.
Segundo Gonet, “os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF”. O inquérito investigava se Bolsonaro, na condição de chefe de Estado, teria se aproveitado do ato com uso de estrutura administrativa e recursos públicos em benefício da campanha. Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa, também foi alvo da apuração.
O caso envolvia o uso indevido de símbolos institucionais, bens e recursos públicos durante manifestações em Brasília e no Rio de Janeiro. Pelo mesmo episódio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por oito anos.
Os atos de 7 de Setembro de 2021, um ano antes, marcaram o ápice do discurso antidemocrático de Bolsonaro, quando o ex-presidente fez ameaças ao STF e conclamou desobediência a decisões da Justiça, afirmando que só deixaria o cargo morto.
Fonte: Procuradoria-Geral da República, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral.
