O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, sugeriu nesta terça-feira (7) que municípios economicamente fortalecidos, beneficiados com incentivos fiscais, contribuam para o desenvolvimento das cidades mais pobres do estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES).
Durante a sessão ordinária do TCE-MT, Joaquim destacou o crescimento econômico de municípios como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, cujos orçamentos anuais já se aproximam de R$ 1 bilhão, mas alertou para as desigualdades regionais persistentes.
A proposta do conselheiro se baseia em auditoria do TCE-MT que identificou R$ 10,8 bilhões em incentivos fiscais, concentrados principalmente em cidades de maior porte econômico. O levantamento apontou que, embora esses recursos representem investimentos relevantes, eles não têm reduzido as diferenças regionais.
Além disso, o FUNDES dispõe de R$ 641 milhões, mas não vem sendo executado. Antonio Joaquim sugeriu que os municípios mais ricos avaliem a possibilidade de destinar um percentual de seus orçamentos ao fundo estadual, beneficiando diretamente as regiões menos favorecidas.
“Será que seria tão inaceitável que um município rico pudesse consignar no seu orçamento uma parcela de ajuda a um fundo para diminuir as desigualdades no estado? Seria um gesto de solidariedade da população desses municípios com o resto do povo de Mato Grosso”, afirmou o conselheiro.
Joaquim também destacou que parte dos recursos poderia ser aplicada em creches e educação infantil, setor que ainda apresenta déficit de 12 mil vagas.
Auditoria sobre incentivos fiscais
A auditoria mostrou que, em 2023, os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos, cerca de R$ 44 milhões, enquanto cidades com estrutura econômica consolidada receberam a maior parte. Também foi constatado que parte expressiva dos recursos do FUNDES foi utilizada para custeio da máquina pública, em vez de projetos de desenvolvimento local.
“Na prática, os benefícios fiscais concentram-se em áreas com infraestrutura consolidada, em detrimento das regiões mais carentes”, reforçou o conselheiro, destacando a necessidade de políticas mais eficazes para reduzir desigualdades.
