O sonho da casa própria ganhou uma nova etapa: a da casa melhorada. O Ministério das Cidades regulamentou, por meio da Portaria nº 1.192/2025, as regras financeiras e operacionais da linha de crédito de melhoria habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A medida permite que famílias com renda de até R$ 9,6 mil tenham acesso a financiamentos subsidiados para reformar, ampliar ou modernizar suas moradias, com recursos provenientes do Fundo Social (FS). O acompanhamento e a execução financeira ficarão sob supervisão direta do Governo Federal.
Os recursos serão repassados a instituições financeiras contratadas, que atuarão como gestoras operacionais e agentes financeiros da nova linha de crédito. Essas instituições deverão manter contas separadas para os valores do Fundo Social, enviar relatórios periódicos ao Ministério das Cidades e garantir transparência nas operações.
Para famílias com renda mensal de até R$ 3,2 mil, os financiamentos poderão contar com o apoio do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) — mecanismo que reduz o risco de inadimplência e facilita o acesso ao crédito.
De acordo com a portaria, os financiamentos seguirão as condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por aprovar limites de juros e prazos de pagamento. O objetivo é assegurar que as melhorias habitacionais cheguem às faixas de renda mais baixas, especialmente em regiões com maior déficit de moradias em condições adequadas.
A nova linha de crédito integra a fase de expansão do Minha Casa, Minha Vida, que busca diversificar suas modalidades de atendimento — incluindo não apenas a construção de novas unidades, mas também a requalificação de moradias já existentes, ampliando o alcance social do programa habitacional.
