O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por maioria, anular a sentença que havia extinguido uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito de Jauru, Valdeci José de Souza, conhecido como “Passarinho” (União Brasil), e sua vice, Enércia Monteiro dos Santos (PSB).
Os dois são investigados por abuso de poder econômico e compra de votos durante as eleições municipais de 2024. A Corte determinou que o processo volte à 41ª Zona Eleitoral de Araputanga, para que a investigação prossiga normalmente.
Diferença apertada na disputa
A eleição em Jauru foi uma das mais disputadas do estado. Valdeci “Passarinho” venceu o candidato Waldir Garcia (PL) por uma diferença de apenas 92 votos — foram 2.604 votos (50,90% dos válidos) contra 2.512 (49,10%).
O MPE chegou a pedir a cassação do prefeito e de sua vice, baseando-se em imagens e depoimentos que apontam reuniões políticas e suposta entrega de cartões do programa social municipal “Vale Cidadão” a eleitores.
Sentença anulada
A ação havia sido extinta em primeira instância sob o argumento de que os mesmos fatos já eram discutidos em outra ação apresentada pela coligação “Jauru no Rumo Certo”. No entanto, o TRE-MT entendeu que não há litispendência entre ações eleitorais movidas por autores diferentes e que o Ministério Público possui legitimidade autônoma para propor uma nova AIJE.
“A solução adequada consiste na anulação da sentença e retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para regular processamento e julgamento, preservando-se o direito de ação do legitimado”, diz trecho da decisão do Tribunal.
O caso
De acordo com os autos, a investigação começou após uma denúncia anônima recebida pela Polícia Civil no dia 3 de outubro de 2024. O informante relatou que na casa da candidata a vice-prefeita Enércia Monteiro estaria ocorrendo distribuição de dinheiro e santinhos em troca de votos.
A equipe policial montou um monitoramento com o uso de drone e flagrou a movimentação de pessoas entrando e saindo do imóvel. Uma mulher identificada como Valdirene de Jesus Coelho foi abordada com R$ 500 em notas de cem reais e material de campanha. Ela confessou ter recebido o valor para votar em Valdeci e Enércia, afirmando que ganharia mais R$ 500 após participar de um comício.
Ao retornar à residência, os policiais encontraram outras pessoas ligadas à coligação, entre elas o secretário municipal de Educação, Nelsina Ferreira, o secretário de Obras, Carlos Domingos da Costa, e o candidato a vereador Ronson Kenes de Souza, todos portando quantias em dinheiro.
Durante a busca, os agentes também apreenderam cheques assinados em nome de Enércia, sem valores preenchidos.
Tentativa de interferência
Após o flagrante, o MPE apontou que houve tentativa de interferência nas investigações. Segundo a denúncia, o vereador João do Carmo de Souza, conhecido como “Loro do Som”, teria orientado Valdirene a mudar seu depoimento na delegacia, após contato com a vice-prefeita e o advogado Dayann do Nascimento.
O órgão ministerial considerou que o episódio evidencia uso de influência política e tentativa de obstrução da Justiça, o que reforçaria o abuso de poder econômico.
Próximos passos
Com a decisão do TRE-MT, o processo volta à 41ª Zona Eleitoral de Araputanga, onde deverá seguir para instrução e julgamento. O Ministério Público busca a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita, além da inelegibilidade por oito anos, caso as acusações sejam confirmadas.
O caso segue em tramitação.
