O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou nesta quarta-feira (15) a suspensão temporária do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que tinha como objetivo agilizar a análise de pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios. Segundo o instituto, a medida foi necessária devido à indisponibilidade orçamentária.
O PGB foi criado para reduzir a fila de requerimentos, que atingiu 2,6 milhões em agosto, mais que o dobro registrado em agosto de 2024, quando havia 1,1 milhão de processos pendentes. A meta estabelecida em setembro era que os pedidos fossem analisados em até 45 dias, por meio de mutirões e trabalho fora do expediente, inclusive nos fins de semana, com remuneração adicional para servidores.
Em nota, o INSS afirmou que a suspensão tem caráter preventivo, visando preservar a execução do programa e evitar impactos administrativos decorrentes da continuidade das atividades sem prévia recomposição e empenho orçamentário.
A medida também afetará os agendamentos do Serviço Social, que serão remanejados para horários normais ou suspensos conforme a orientação do órgão. O instituto informou que busca junto aos órgãos responsáveis a suplementação de recursos para retomar as atividades do PGB.
Para especialistas em direito previdenciário, a interrupção do programa representa um problema significativo. A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do IBDP, destacou que a medida pode gerar mais prejuízos, já que os processos atrasados após 45 dias sofrem correção monetária.
O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, reforçou que a fila do INSS já atinge quase 3 milhões de pessoas, prejudicando indivíduos que dependem de benefícios alimentares, como aposentados, pessoas incapacidades e filhos que perderam os pais.
O aumento da fila começou em dezembro do ano passado, superando 2 milhões de requerimentos, e atingiu o pico em março deste ano, com 2,7 milhões, o maior número desde 2019.
O programa de incentivo do governo federal, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê bônus por produtividade de R$ 68 por processo analisado e R$ 75 por perícia ou análise médica. Em agosto, o INSS pagou 41.428.950 benefícios, totalizando R$ 83,7 bilhões, com destaque para o benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença, que liderou as concessões, com 291.109 pagamentos (50,2%).
