O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa do programa Desenrola, voltada a pessoas que mantêm as contas em dia, mas enfrentam dificuldades para obter crédito ou encontram taxas de juros elevadas. A iniciativa busca reduzir o risco de inadimplência e ampliar o acesso a empréstimos com condições mais favoráveis.
Uma das modalidades é destinada aos trabalhadores informais. O programa atenderá pessoas que não possuem vínculo empregatício pela CLT, além de excluir aposentados, pensionistas e servidores públicos. O objetivo é oferecer crédito com juros menores para quem está adimplente ou possui atrasos de até 90 dias.
Segundo o Ministério da Fazenda, os empréstimos poderão ter taxa máxima de 1,99% ao mês para a quitação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Para aderir ao programa, o interessado deverá possuir saldo de até R$ 15 mil em crédito pessoal não consignado e ter pago pelo menos quatro parcelas em dia ou com atraso de, no máximo, 90 dias.
O governo informou que, em um exemplo de dívida de R$ 5 mil parcelada em 12 meses, a prestação pode cair de R$ 734 para R$ 517, considerando uma taxa de juros de 10% ao mês.
Durante o lançamento, também foram anunciadas mudanças no crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. Nessa modalidade, o saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser utilizado como garantia, permitindo que a taxa de juros também fique limitada a até 1,99% ao mês.
A contratação poderá ser realizada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou diretamente pelos canais das instituições financeiras. Nas operações feitas pela CTPS, a garantia do FGTS poderá cobrir até 100% do valor contratado. Já nos canais próprios dos bancos, a cobertura poderá chegar a 50%.
Outra medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito destinada a ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam na fase de amortização do contrato. O objetivo é apoiar projetos de empreendedorismo, sem envolver perdão, descontos ou renegociação das dívidas do financiamento estudantil.
De acordo com o governo, a utilização do FGTS como garantia busca reduzir o risco das operações para as instituições financeiras e limitar os juros cobrados, ampliando o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.
